Termos de Serviço

Ao acessar e utilizar os serviços da Robotax, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço. Leia-os atentamente antes de começar a usar nossa plataforma.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nosso software ou site, você declara ser maior de idade e ter autoridade legal para representar sua empresa. Caso não concorde com algum destes termos, você deve interromper o uso do serviço imediatamente.

2. Descrição do Serviço

A Robotax fornece uma plataforma SaaS (Software as a Service) de inteligência tributária e automação fiscal, incluindo gestão de XMLs, auditoria digital, geração de guias e consultoria tecnológica para a Reforma Tributária.

3. Cadastro e Segurança

Para acessar determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta. Você é responsável por:

• Fornecer informações precisas e atuais.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar os serviços para:

• Fins ilegais ou não autorizados por estes Termos.
• Tentar burlar sistemas de segurança ou acessar dados de outros usuários.
• Enviar arquivos maliciosos ou praticar atividades que sobrecarreguem nossa infraestrutura.
• Representar falsamente a Robotax ou terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo logotipos, códigos-fonte, algoritmos, designs e textos, é de propriedade exclusiva da Robotax ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

6. Limitação de Responsabilidade

Embora busquemos a máxima precisão fiscal, a Robotax não substitui a responsabilidade final do contribuinte ou do contador perante o Fisco. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas exclusivamente baseadas em nossos algoritmos sem a devida conferência técnica.

7. Cancelamento e Pagamentos

Os planos de assinatura seguem as condições comerciais acordadas no momento da contratação. O cancelamento pode ser feito sujeito às regras de fidelidade e aviso prévio descritos no contrato específico de cada cliente.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. O uso continuado do serviço após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

9. Suporte e Contato

Para dúvidas ou suporte relacionado aos termos de uso, entre em contato:

• E-mail: contato@robotax.com.br
• Telefone: +55 94 99119-3535